1. Introdução
Por favor, leia atentamente estes termos de uso não negociáveis antes de usar nossa plataforma.
Estes TERMOS DE USO trazem regras acerca da utilização da plataforma Convenção Raízen (“Plataforma”).
2. Regras de Utilização
A presente Plataforma é propriedade da TV1, registrada no INPI e está protegida por leis e convenções de direitos autorais. A plataforma da TV1, concede ao USUÁRIO o direito de acessar e usar a plataforma, desde que tal uso seja para fins específicos aqui estabelecidos, e que o USUÁRIO não altere, copie, divulgue, redistribua ou republique qualquer conteúdo ou recurso desta plataforma sem consentimento expresso da TV1. O USUÁRIO reconhece que o acesso e o uso desta plataforma estão sujeitos a estes TERMOS DE USO, e qualquer acesso expandido ou outros usos devem ser aprovados por escritos pela TV1.
O USUÁRIO não poderá divulgar as informações a que tenha acesso, seja a que título for. O sigilo e a confidencialidade das informações tratadas durante o https://convencaodigitalraizen.com.br/ deverão ser respeitados mesmo após o término do evento.
3. Cadastro do Usuário
A adesão do USUÁRIO aos termos aqui estabelecidos dar-se-á pelo seu aceite, bem como pelo correto preenchimento do formulário de cadastramento disponibilizado on-line na plataforma https://convencaodigitalraizen.com.br/.
O USUÁRIO deverá preencher o cadastro na plataforma https://convencaodigitalraizen.com.br/ com todas as informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderão caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
O USUÁRIO fica ciente que: (i) haverá utilização de arquivos temporários ("cookies de sessão") para a identificação do USUÁRIO.
4. Suporte Técnico
O serviço de suporte técnico será exclusivamente pelo e-mail [email protected] disponível na própria plataforma com o objetivo de auxiliar o USUÁRIO na solução de problemas relacionados a:
a) Cadastro, especificamente para esclarecimentos para novo USUÁRIO;
b) problemas e/ou dificuldades de acesso ou inclusão de dados, entre outros que sejam acessíveis ao USUÁRIO.
5. Acesso
O acesso a plataforma TV1 estará à disposição do USUÁRIO do dia 11 de maio de 2021 ao dia 13 de maio de 2021, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, casos fortuitos ou de força maior.
6. Prazo do Termo
O presente termo vigorará a partir da aceitação eletrônica dada pelo USUÁRIO, permanecendo vigente pelo período do evento ou, caso ocorra rescisão contratual entre qualquer uma das partes, a suspensão de acesso será imediata.
7. Responsabilidades do Usuário
O USUÁRIO obriga-se a fornecer informações verdadeiras.
O USUÁRIO obriga-se a não divulgar seus dados de acesso ao https://convencaodigitalraizen.com.br/ a terceiros. O USUÁRIO que permitir o compartilhamento de sua senha e/ou acesso com terceiros será integralmente responsável pelas ações e omissões praticadas por tais terceiros, devendo responder, inclusive, pelas consequências que estas ações ou omissões vierem a gerar nas esferas civil e criminal.
O extravio, roubo ou perda da senha de acesso pelo USUÁRIO deverão ser comunicados, imediatamente, por escrito, para a [email protected], por meio e-mail para que a equipe de suporte possa bloqueá-la e/ou gerar nova chave de acesso. Fica o USUÁRIO ciente de que enquanto a contratante não for cientificada dessa ocorrência, o USUÁRIO ficará responsável pelos atos praticados por terceiros - através da utilização das senhas - que provoquem danos a Convenção Raízen, TV1 ou terceiros.
O USUÁRIO, neste momento, fica ciente que seu acesso é pessoal e intransferível e que não será permitido pela contratante o acesso simultâneo em mais de um dispositivo.
8. Obrigações e Exclusões de Responsabilidades da TV1
Nos comprometemos a:
a) resguardar a privacidade do USUÁRIO, não transmitindo a terceiros seus dados pessoais a não ser caso seja necessário;
b) envidar nossos melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do Serviço objeto do presente Termo.
Não garantimos a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos serviços ou do conteúdo disponibilizado na plataforma https://convencaodigitalraizen.com.br/, quando o(s) problema(s) advier(em) de terceiros ou exceda(m) ao nosso controle. Neste sentido, e nos casos ora elencados nos eximimos de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da interrupção ou suspensão do funcionamento dos serviços.
Não nos responsabilizamos pelo conteúdo veiculado por meio das ferramentas de comunicação, fóruns de debates, mesmo que por outros USUÁRIOS desta plataforma. Desta forma, o USUÁRIO declara estar ciente de que não existem quaisquer responsabilidades civis, criminais ou solidárias na disponibilização dos conteúdos na plataforma que não sejam geradas e extraídas dentro deste ambiente https://convencaodigitalraizen.com.br/.
Não nos responsabilizamos, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela utilização dos arquivos disponíveis para download na plataforma, especialmente fotos, inclusive danos causados por vírus de computador ou equivalentes, declarando desde já que adotamos todas as medidas de segurança e proteção.
Em caso de rescisão do contrato da Raízen com o USUÁRIO, automaticamente será interrompido o acesso deste à plataforma.
9. O Termo de Uso dos Serviços
O USUÁRIO declara expressamente que está ciente e concorda com o termo de uso e que se aplica a todos os serviços disponibilizados na plataforma https://convencaodigitalraizen.com.br/, tais como, mas não limitados a:
a) Utilizar todo o conteúdo da plataforma de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo sem a prévia e expressa autorização da contratante.
b) não manipular, alterar, deturpar ou suprimir os dados identificadores dos direitos autorais.
c) não transmitir ou divulgar ameaças, pornografia, pedofilia, material racista ou que viole direitos autorais de terceiros ou qualquer outro material que viole a legislação em vigor no País.
d) não disponibilizar ou transmitir mensagens que transmitam vírus ou outro código, arquivo ou objeto que possam causar danos de qualquer natureza ao serviço utilizado e/ou às pessoas que dele se utilizam.
e) não forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar identidade ou autoria.
f) não destruir ou corromper dados e informações de outros USUÁRIOS.
g) não violar a privacidade de outros USUÁRIOS.
h) não distribuir via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação mensagens não solicitadas do tipo "corrente" e mensagens em massa, comerciais ou não vinculando a plataforma e/ou informações presentes nesta plataforma.
i) não transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos na rede da contratante ou de qualquer outro provedor.
j) não enviar ou divulgar mensagens de conteúdos falsos ou exagerados que possam induzir a erros o seu receptor.
10. Alterações nos Termos e Condições
A TV1 reserva-se ao direito de a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar unilateralmente o presente TERMOS DE USO dos serviços disponibilizados na plataforma https://convencaodigitalraizen.com.br/, incluindo novas condições e/ou restrições, razão pela qual recomenda-se que o USUÁRIO, quando for utilizar qualquer destes SERVIÇOS E CONTEÚDOS, PROCEDA DE FORMA HABITUAL a leitura do presente termo.
11. Rescisão
Ao acessar e usar esta plataforma, o USUÁRIO concorda em cumprir todas as leis aplicáveis e concorda em não tomar nenhuma medida que comprometa a segurança ou a viabilidade operacional desta. A TV1 pode bloquear o acesso do USUÁRIO a esta plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo, quando julgar necessário sem declarar a justificativa. Os termos relacionados à Isenção de Garantia, Exatidão das Informações, Indenização e Direitos de Terceiros sobreviverão à rescisão.
12. Indenização
O USUÁRIO concorda em indenizar, defender e isentar a TV1, parceiros, licenciadores, sua contratante e seus respectivos diretores, colaboradores, integrantes e outros, contra e de todas as perdas, despesas, danos, custos, e responsabilidades, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do seu proposital uso indevido, desta plataforma, quando comprovado a sua má-fé e a sua tentativa de burlar a segurança, através de quaisquer meios.
13. Uso de Imagens e Propriedade Intelectual dos Conteúdos
Empregamos imagens tratadas sempre de produção própria, com base em fontes abertas e livres para uso comercial. Da mesma forma, validamos os textos, quanto a questões de similaridade ou de trechos de redação.
14. Disposições Gerais
O presente termo obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.
Qualquer omissão ou tolerância das partes na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições deste termo, ou no não exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito de a parte exercê-lo a qualquer tempo.
O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer termos anteriormente celebrados em relação ao seu objeto, orais ou escritos.
Nenhuma das partes será responsável ou será considerada faltosa pelo descumprimento de qualquer cláusula deste termo, se impedida de desempenhar suas obrigações por motivos de força maior ou caso fortuito, incluindo, mas não se limitando a, greves, incêndios, terremotos, guerras ou outras contingências além da previsão ou controle das partes.
Todas as marcas, símbolos, logotipos ou software eventualmente citados nas páginas desta plataforma são de propriedade de seus respectivos titulares e têm proteção legal.
O nome e a marca da contratante, bem como os nomes comerciais dos produtos da contratante, são marcas registradas da contratante. O USUÁRIO concorda em não reproduzir ou utilizar, sob qualquer título, a marca da contratante sem sua expressa e prévia autorização. Também não é autorizado o uso da marca e/ou nomes comerciais dos parceiros da contratante.
O uso desta plataforma e seus recursos disponibilizados a qualquer momento exigem que o USUÁRIO aceite impreterivelmente não realizar:
a) personificar (se passar por) qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar sua afiliação/identificação, ou a origem dos materiais e conteúdo que se transmite;
b) envolver-se em spidering, scraping, harvesting ou outras técnicas, não autorizando conteúdo ou informações pessoais, ou que use qualquer outro meio automatizado, não autorizado para compilar informações;
c) tomar qualquer ação que imponha uma carga excessiva ou desproporcional em nossa rede, infraestrutura ou em nossos provedores de hospedagem / comunicação que possa causar paralização de nossos serviços.
O USUÁRIO não:
a) violará a segurança desta plataforma nem tentará obter acesso não autorizado aos dados, materiais, informações, sistemas de computadores ou redes conectadas a qualquer “Servidor de Dados” associado a plataforma e, por meio de Hacking, sincronização e senhas ou qualquer outro meio;
b) tomará nem tentará qualquer ação que, a exclusivo critério da TV1, imponha ou possa impor um ônus não razoável ou desproporcional à plataforma ou a sua infraestrutura;
c) usará e nem tentará usar nenhum “crawler”, “robô, “bot”, spider”, “data mining”, “scripts” ou qualquer outro dispositivo, programa, ferramenta, algoritmo, processo ou metodologia automatizada ou não, para acessar, adquirir, copiar ou monitorar qualquer parte da plataforma e nem em quaisquer dados ou conteúdos encontrados ou acessados através da plataforma, sem a Autorização e o Consentimento prévio expresso e por escrito da TV1.
15. Foro e Legislação Aplicável
Para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao conteúdo desta plataforma, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessada esta plataforma.
Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito desta plataforma pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso ou violação de direitos de terceiros serão processadas no Foro da Capital do Estado de São Paulo.
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